POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO DA VERSÃO REVISADA]
A MP Engenharia e Soluções Tecnológicas Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.797.023/0001-30, com sede na Rua Natal Justino da Costa, 112, Centro, Unaí/MG, CEP 38610-044, respeita a privacidade de seus clientes, usuários e visitantes.
Esta Política de Privacidade explica como a MP Engenharia coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais tratados por meio de seu site e de sua loja virtual, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem trata seus dados
Para os fins desta Política, a MP Engenharia e Soluções Tecnológicas Ltda. atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente por meio de seu site e de sua loja virtual.
Determinados dados também poderão ser tratados por fornecedores e prestadores de serviços necessários ao funcionamento da operação, sempre de acordo com a finalidade correspondente e com a legislação aplicável.
2. Quais dados podemos coletar
Os dados tratados dependem da forma como você utiliza o site ou a loja.
Podemos tratar, quando necessários:
- dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas voluntariamente;
- dados cadastrais e de endereço informados durante o cadastro, compra, faturamento ou entrega;
- dados relativos aos pedidos, como produtos adquiridos, valores, situação do pedido e histórico necessário ao atendimento da relação comercial;
- dados necessários ao acesso à conta, quando o usuário utilizar área restrita;
- dados fornecidos em formulários, solicitações de contato, orçamento, suporte ou pós-venda;
- dados técnicos e de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e informações relacionadas ao funcionamento do site;
- informações necessárias ao processamento de pagamento e entrega, conforme os serviços efetivamente utilizados na compra.
A MP Engenharia não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis que não sejam necessários à finalidade da operação. O usuário também não deve fornecer esse tipo de informação em campos de texto livre quando ela não for necessária ao atendimento solicitado.
3. Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
- processar compras e pedidos realizados na loja;
- identificar e atender clientes;
- realizar procedimentos necessários à cobrança, faturamento, entrega e pós-venda;
- responder solicitações de contato, orçamento ou suporte;
- permitir o acesso e o funcionamento de áreas restritas;
- manter registros relacionados ao atendimento e ao relacionamento comercial;
- cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias ou contratuais;
- prevenir uso indevido, fraude e incidentes de segurança;
- manter e melhorar o funcionamento técnico do site e da loja.
Os dados não devem ser utilizados para finalidade incompatível com aquela para a qual foram coletados.
4. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pessoais pela MP Engenharia poderá se fundamentar, conforme a situação, nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades do titular;
- consentimento, quando essa for a base legal adequada e exigida.
A base legal aplicável dependerá da finalidade específica do tratamento.
5. Compartilhamento de dados
A MP Engenharia não comercializa dados pessoais de clientes ou usuários.
O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário para viabilizar a operação da loja ou cumprir obrigações legais, inclusive com prestadores relacionados a atividades como:
- hospedagem e infraestrutura tecnológica;
- manutenção e suporte dos sistemas;
- processamento de pagamentos, quando contratado;
- transporte e entrega, conforme a modalidade escolhida;
- serviços necessários ao cumprimento de obrigações fiscais ou comerciais;
- outros serviços indispensáveis à execução da relação com o cliente.
O compartilhamento também poderá ocorrer quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação legítima de autoridade competente.
Os fornecedores específicos utilizados pela loja deverão corresponder às integrações efetivamente contratadas e habilitadas pela MP Engenharia.
6. Pagamentos
Quando uma compra envolver serviço externo de pagamento, os dados necessários à transação poderão ser tratados pelo respectivo prestador, de acordo com sua própria infraestrutura e políticas aplicáveis.
A presente Política não deve ser interpretada como afirmação de que a MP Engenharia armazena diretamente dados completos de cartão ou outras credenciais financeiras quando esse processamento for realizado por terceiros.
As informações deste item deverão permanecer compatíveis com o meio de pagamento efetivamente contratado pela loja.
7. Entregas
Os dados necessários à entrega ou retirada de produtos poderão ser utilizados e, quando necessário, compartilhados com o responsável pela modalidade logística escolhida.
Isso pode incluir informações como nome do destinatário, endereço, telefone e demais dados indispensáveis à execução da entrega.
A identificação dos transportadores ou serviços utilizados dependerá da modalidade efetivamente disponível em cada operação.
8. Armazenamento e segurança
A MP Engenharia adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
O acesso aos dados deve ser limitado às pessoas e aos sistemas que efetivamente necessitem dessas informações para executar suas funções.
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e pelo tempo exigido para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais ou para exercício regular de direitos.
Não é apropriado estabelecer nesta Política um prazo único de retenção para todas as categorias de dados quando diferentes obrigações exigem períodos distintos.
9. Cookies e recursos de navegação
O site e a loja podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento de recursos como navegação, sessão, carrinho, autenticação e preferências do usuário.
Ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento que não sejam estritamente necessárias somente deverão ser mencionadas nesta Política quando estiverem efetivamente habilitadas na operação da MP Engenharia.
O usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador, observando que a desativação de cookies necessários pode comprometer determinadas funcionalidades do site ou da loja.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos seus dados;
- correção ou atualização de informações;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação aplicável;
- informações sobre o compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal.
O exercício desses direitos está sujeito às hipóteses, limites e obrigações de conservação previstos na legislação.
11. Canal de contato
Para solicitar informações sobre esta Política ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, o titular poderá utilizar o canal oficial definido pela MP Engenharia.
Canal para privacidade e proteção de dados:
[PENDENTE DE DEFINIÇÃO DA MP]
Existe como endereço comercial previsto:
Esse endereço somente deverá ser indicado como canal oficial de privacidade se a MP confirmar essa finalidade.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais da MP Engenharia.
Quando houver mudança relevante, a versão atualizada deverá ser disponibilizada no site, acompanhada da respectiva data de atualização.
Recomendamos que o usuário consulte periodicamente a versão vigente.
13. Reclamações e Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O titular poderá inicialmente entrar em contato com a MP Engenharia para esclarecer dúvidas ou solicitar providências relacionadas ao tratamento de seus dados.
Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, o titular também poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos casos e condições previstos na LGPD.